Programas de leniência e responsabilidade civil concorrencial: o conflito entre a preservação dos interesses da leniência e o direito à indenização

Luiza Andrade Machado

Resumo


Este trabalho tem por objetivo a análise das interações existentes entre dois importantes mecanismos de combate a cartéis: os programas de leniência e as ações de responsabilidade civil concorrencial. Com base nas experiências dos Estados Unidos e União Europeia, são avaliadas alternativas à legislação brasileira que possibilitem uma interação coordenada e equilibrada entre a aplicação pública e privada do Direito Concorrencial, de forma a conferir maior efetividade à política de combate a cartéis do Brasil. Nesse sentido, são analisadas, especialmente (i) a limitação ao acesso e a utilização de informações obtidas através de programa de leniência em ações de reparação civil; (ii) a limitação da responsabilidade solidária do delator; e (iii) a possibilidade de concessão de imunidade civil aos beneficiários da leniência.


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