A efetividade dos programas de leniência e o contexto brasileiro

Lucas Campio Pinha, Marcelo José Braga, Glauco Avelino Sampaio Oliveira

Resumo


Os programas de leniência são ferramentas recentes em que firmas ou indivíduos que participam de um cartel podem reportar a atividade criminal à autoridade antitruste. A partir do começo do século XXI começou a emergir uma literatura de Economia Aplicada referente à efetividade dos programas de leniência e de que forma estes alterariam os incentivos dos infratores. Desta forma, o presente artigo visa situar os programas de leniência no contexto da ciência econômica empírica, fornecer informações sobre as principais contribuições internacionais e analisar o Programa de Leniência brasileiro neste contexto. As conclusões principais do trabalho são: os programas de leniência são ferramentas efetivas de combate aos carteis, desde que certos pré-requisitos sejam atendidos; o Programa de Leniência brasileiro apresenta alguns pontos positivos favoráveis, todavia alguns desafios ainda devem ser enfrentados.

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