Defesa da Concorrência na Nova Lei dos Portos

Osvaldo Agripino de Castro Junior

Resumo


O presente artigo objetiva contribuir para a efetividade da defesa da concorrência no setor portuário e está dividido em três capítulos. O Capítulo 1 discorre sobre uma Teoria Geral da Defesa da Concorrência no setor portuário. O Capítulo 2 trata da relação do papel do Cade para a defesa da concorrência no setor portuário e o Capítulo 3 discorre sobre as possibilidades e limites da cooperação do Cade e da Antaq na defesa da concorrência. Por fim, é feita uma conclusão com sugestões para aperfeiçoar o modelo de defesa da concorrência no setor portuário.

 


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