A Defesa da Concorrência na República Argentina

Silvio Brambila Fragoso

Resumo


O presente artigo pretende expor algumas questões relativas ao Direito da Concorrência na República Argentina, país com o qual o Brasil mantém significativos vínculos econômico-comerciais. Na primeira parte do trabalho, será realizado um resumo histórico das normas relativas ao tema produzidas até hoje na Argentina. Na sequência, a legislação atual (lei 25.156, de 1999) será comentada de forma mais aprofundada. Finalmente, as competências das autoridades de aplicação do Direito da Concorrência na Argentina serão analisadas a partir de jurisprudência da Corte Suprema de Justiça do país. A pesquisa foi elaborada mediante abordagem histórica.


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Revista de Defesa da Concorrência