A Operação Societária de Drop Down como Remédio Antitruste no Controle de Atos de Concentração

Diandra Domingues Cesário

Resumo


Este trabalho tem como objetivo investigar as repercussões societárias e econômicas decorrentes da operação de drop down, amplamente utilizada na prática empresarial brasileira, mas que ainda não foi reconhecida por nosso ordenamento jurídico. A análise se pautará nas principais características dessa modalidade de reorganização empresarial, bem como nas suas implicações nos âmbitos societário e concorrencial, como forma de defender a possibilidade de sua utilização como remédio estrutural atípico no controle dos atos de concentração. 


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Revista de Defesa da Concorrência