Teoria dos Efeitos no Direito Concorrencial Brasileiro: Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

  • Mariana Sebalhos Jorge Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

O presente trabalho examina a aplicação da teoria dos efeitos no direito brasileiro pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE nos atos de concentração econômica. Inicia sua análise pelo direito internacional da concorrência e o surgimento da teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América. Para então realizar uma análise do direito concorrencial brasileiro, da previsão legal da teoria dos efeitos e a sua aplicação em decisões do CADE, com o objetivo de determinar como esta teoria é utilizada no Brasil. São analisados casos julgados pelo CADE em que fica clara a incidência da teoria dos efeitos. O desenvolvimento do direito da concorrência acompanha a globalização mundial com o crescimento do comércio internacional e a redução das fronteiras territoriais. Para a pesquisa foi utilizado o método dedutivo, partindo de premissas gerais do direito internacional da concorrência até especificar na aplicação da teoria dos efeitos pela entidade brasileira.

Biografia do Autor

Mariana Sebalhos Jorge, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica. Bolsista da CAPES/UFRGS. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).
Publicado
2017-11-20
Seção
Revista de Defesa da Concorrência