As Influências da Teoria da “Workable Competition” como Forma mais Eficaz de Prática da Concorrência na Legislação Brasileira

Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Sendy Portela Sousa

Resumo


O presente artigo analisa as modificações que ocorreram na sociedade no âmbito político, econômico e social que influenciaram o Direito Econômico pátrio. Além disso, foi feito um estudo das escolas doutrinárias que resultaram na adoção da Teoria da Concorrência Praticável na legislação antitruste como meio mais equilibrado de os agentes atuarem no mercado sem gerar danos uns aos outros. Também, buscou-se apresentar como funciona o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Lei 12.529, de 2011, e como este sistema foi influenciado pelas teorias da Escola de Harvard com o preceito da “workable competition”. Utilizou-se de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, com respaldo em livros, artigos, dissertações, monografias e documentos legislativos referentes ao tema. Também, pode-se caracterizar a pesquisa como qualitativa, visto que houve um exame dos acontecimentos econômicos que se dão em sociedade.


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Revista de Defesa da Concorrência