DO SHAM LITIGATION AO ABUSO DE DIREITO DE PETIÇÃO: Desafios e parâmetros de análise para o abuso do direito de petição no direito brasileiro

  • Angelo Gamba Prata de Carvalho Universidade de Brasília

Resumo

Sham litigation, ou abuso do direito de petição com finalidade anticompetitiva, diz respeito a conduta relevante ao Direito da Concorrência que, porém, parte de importantes pré-compreensões sobre o direito fundamental de acesso aos poderes públicos. Por esse motivo, no intuito de se desenvolver uma doutrina do direito antitruste que seja consentânea com as premissas do ordenamento brasileiro, é necessário que se desenvolvam parâmetros de acordo com a tradição jurídica pátria, sob pena de serem indevidamente reproduzidos os pressupostos estrangeiros.

Biografia do Autor

Angelo Gamba Prata de Carvalho, Universidade de Brasília
Advogado. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Integrante do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado.
Publicado
2019-11-27
Seção
Revista de Defesa da Concorrência