A Responsabilidade Solidária entre Sociedades Empresárias de um mesmo Grupo Econômico por Infrações ao Direito da Concorrência

Renan Cruvinel de Oliveira

Resumo


Uma série de alterações na configuração dos mercados tem dado origem a questionamentos ainda não respondidos de modo definitivo pelo ordenamento jurídico. O conceito básico de autonomia da sociedade comercial tem dado espaço a elementos como controle, domínio e dependência inter-societária, bem como à ideia de sociedades empresárias que atuam em prol não apenas de seus próprios interesses, mas também daqueles preconizados pelo grupo a que pertencem ou de outras sociedades integrantes desse grupo. Assim, este artigo tem o objetivo de fornecer elementos para o esclarecimento de questões problemáticas que possam surgir com a adoção dessas novas estruturas de organização, com foco no campo antitruste. Para isso, apresentará a definição dos grupos de sociedades no Brasil e as consequências dessa definição para o sistema regulatório brasileiro em matéria de responsabilidade intragrupal. Após, tratará da responsabilidade solidária entre sociedades empresárias de um mesmo grupo econômico por infrações antitruste.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista de Defesa da Concorrência