O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O CADE E O BACEN SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Autores

  • Saulo Bichara Mendonça Universidade Federal Fluminense
  • Felipe de Paula Ivo Universidade Federal Fluminense

Resumo

O trabalho em questão apresenta o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) e como este fato impacta a livre concorrência no mercado brasileiro, para tanto, faz-se, num primeiro plano, a análise histórica das autarquias em questão, da sua implantação até suas versões contemporâneas, seguido por um estudo do conflito positivo de competência e as consequências desse embate na seara concorrencial pátria, e, por fim, faz-se um exame crítico, a partir de preceitos teóricos doutrinários e jurisprudenciais, da dissidência sob a ótica do princípio constitucional da eficiência, a fim de interpretar como a Administração Pública lida com essa questão.

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Biografia do Autor

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense – Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e Pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Felipe de Paula Ivo, Universidade Federal Fluminense

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Publicado

2019-06-19

Edição

Seção

Revista de Defesa da Concorrência