O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O CADE E O BACEN SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Saulo Bichara Mendonça, Felipe de Paula Ivo

Resumo


O trabalho em questão apresenta o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) e como este fato impacta a livre concorrência no mercado brasileiro, para tanto, faz-se, num primeiro plano, a análise histórica das autarquias em questão, da sua implantação até suas versões contemporâneas, seguido por um estudo do conflito positivo de competência e as consequências desse embate na seara concorrencial pátria, e, por fim, faz-se um exame crítico, a partir de preceitos teóricos doutrinários e jurisprudenciais, da dissidência sob a ótica do princípio constitucional da eficiência, a fim de interpretar como a Administração Pública lida com essa questão.


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Revista de Defesa da Concorrência ISSN 2318-2253