Antistruste e Política Industrial. A tutela do mercado-interno em economias periféricas.

José Augusto Medeiros

Resumo


O texto investiga os objetivos da defesa da concorrência em economias periféricas. A problemática do trabalho enfrenta a amplitude e os limites do enforcement concorrencial e da política industrial cogitando a tutela constitucional de um modelo específico de mercado. Para tanto, propõe-se uma reflexão crítica a partir da Constituição de 1988 e das definições de mercado e de concorrência por ela trazidos. A despeito dos debates já existentes, sustenta-se que a compreensão integral dos objetivos da defesa da concorrência, no caso brasileiro, necessariamente engloba a apreensão de uma ideia de mercado constitucionalizada, cujo âmbito de proteção abarca a dualidade desenvolvimento-subdesenvolvimento presente na história econômica. Ao final, defende-se que o modelo concorrencial adotado deve levar em conta os pressupostos constitucionais elencados ao longo do trabalho e não uma ideia apolítica ou a-constitucional de mercado

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