A SEGUNDA DÉCADA DA REDE INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA: OS DESAFIOS DA PROMOÇÃO DA CONVERGÊNCIA NA DIVERSIDADE

Paulo Burnier da Silveira, Giovanna Bakaj Rezende Oliveira

Resumo


A Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network – ICN) foi criada em 2001 e entra na sua segunda década de vida. Inicialmente fundada por 14 autoridades da concorrência, a organização internacional conta hoje com 126 autoridades da concorrência e enfrenta desafios diferentes – ou, pelo menos, adicionais – daqueles identificados quando da sua concepção. Em particular, destaca-se o desafio da diversidade de seus atuais membros, compostos por autoridades de concorrência em fases muito distintas de história, desenvolvimento e capacidade de atuação na esfera da defesa da concorrência. Este artigo discorre sobre esta nova fase da ICN, abordando tanto os seus novos desafios como também o papel de relevo desempenhado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

 

Palavras-chaves: rede internacional da concorrência, internacionalização de direitos, convergência de regras e práticas, soft law.

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Revista de Defesa da Concorrência