O CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO EM PARCERIA PELO CADE E PELO BANCO CENTRAL SOB A REGULAMENTAÇÃO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO EM 2018: A COMPRA DA XP INVESTIMENTOS PELO BANCO ITAÚ

Autores

  • Everton das Neves Gonçalves Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Lisandro Fin Nishi Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Amanda Karolini Burg Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Resumo

Devido à intensificação dos processos de concentração bancária no Brasil, bem como às possíveis consequências negativas decorrentes do aumento do poder de mercado, o presente artigo tem como objetivo geral verificar se a atuação conjunta do Cade e do BC no controle estrutural do setor bancário, decorrente da elaboração de um memorando de entendimentos firmado em 2018, tende a elevar a concorrência no setor bancário e, consequentemente, a reduzir as taxas de juros e demais taxas bancárias. São objetivos específicos: (i) apresentar o conflito de competências entre Cade e BC, (ii) descrever os termos do referido memorando de entendimentos, (iii) verificar de que maneira o fortalecimento do controle estrutural no setor bancário pode influenciar as taxas de juros no setor, e (iv) apresentar dados acerca do ato de concentração envolvendo Itaú e XP Investimentos. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem indutiva e técnica de pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professor Titular credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Pesquisa Análise Econômica do Direito e Direito Econômico; Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico en la Universidad de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.) Argentina; Mestre em Direito, na área de Instituições Jurídico-Políticas, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC); Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no MERCOSUL pela FURG/RS; Graduado em Direito pela Unianchieta de Jundiaí/SP e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); Especialista em Administração Universitária pela FURG/RS.

Lisandro Fin Nishi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade do Estado de Santa Catarina e em Ciências Econômicas pela UFSC. Mestre em Economia pela UFSC. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Docente do Departamento de Ciências Econômicas da UDESC.

Amanda Karolini Burg, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Mestranda na área de Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional(ABDConst). Graduada em Direito pela Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ).

Publicado

2019-11-27

Edição

Seção

Revista de Defesa da Concorrência