A cláusula de preferência em relações verticais entre empresas

João Marcelo da Costa e Silva Lima

Resumo


O objetivo deste texto é propor um modelo de análise sistematizada da cláusula de preferência, que leva em consideração efeitos anticompetitivos e eficiências. Argumenta-se que uma maior sistematização da análise antitruste de restrições verticais em geral pode resultar nos seguintes ganhos para a sociedade: (i) a possiblidade dos agentes de mercado realizarem, ao redigirem contratos, uma análise preventiva antitruste; (ii) maior segurança jurídica; e (iii) a economia para os cofres públicos, permitindo às autoridades antitruste poderão, consequentemente, concentrar mais seu orçamento na investigação de condutas mais graves.


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Revista de Defesa da Concorrência