Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Atos de concentração não conhecidos pelo CADE:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - 10 anos da Lei 12.529/2011
Novos rumos do direito da concorrência
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Pandemia e a cooperação entre concorrentes:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Novas tecnologias e concorrência: desigual é desleal?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
Desafios concorrenciais da nova lei de licitações:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Tributação e Concorrência:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Cartéis em licitações públicas:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Designing competition policy in digital markets for developing economies:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - 10 anos da Lei 12.529/2011
Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Ajustando as lentes: novas teorias do dano para plataformas digitais
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
A Relevância das Plataformas na Análise Anticoncorrencial:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Aumento abusivo de preços e o combate ao Covid-19
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Arbitragem e Direito Concorrencial:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
A fusão entre as empresas Casas Bahia e Ponto Frio
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
O Abuso de Poder Regulatório:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Deferência judicial às decisões do Cade e o equilíbrio entre os poderes constituídos
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - 10 anos da Lei 12.529/2011
Avaliando a eficácia da política brasileira de combate aos cartéis
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Sede de quê?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
O paradoxo do Google:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
A concorrência no ambiente digital e a necessidade de uma cooperação antitruste internacional:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Acesso a documentos de acordos de leniência antitruste para fins de private enforcement no Brasil e na União Europeia
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
Algoritmos de precificação e conluios implícitos:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
As respostas punitiva e reparatória previstas na Lei de Defesa da Concorrência Brasileira ao ato ilícito concorrencial
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
A atuação do Ministério Público na defesa da concorrência brasileira
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Efeitos conglomerados na jurisprudência do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Termo de compromisso de cessação de conduta e acordo de não persecução penal:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Aspectos regulatórios e seus efeitos no setor de água e esgoto do Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Acordos anticoncorrenciais e a regra da razão estruturada no Direito da União Europeia
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Antitruste no metaverso:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Se, quando e como aplicar a lei n° 14.470/2022 nas ações reparatórias por danos concorrenciais?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
A regulação financeira e os determinantes do desempenho e da concentração bancária no Brasil:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
A participação de terceiros no contencioso do controle de concentrações
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Condenações da Google pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
A arbitragem no controle de estruturas como mecanismo de reforço ao monitoramento do Cade:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - Revista de Defesa da Concorrência
A possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário dos Termos de Compromisso de Cessação de Conduta no Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - Revista de Defesa da Concorrência
O compromisso concorrencial dos programas de integridade das companhias do novo mercado
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - 10 anos da Lei 12.529/2011
10 anos da Lei 12.529/2011
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Enforcement antitruste por meio da aplicação do compliance concorrencial em Termos de Compromisso de Cessação (TCCs)
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - Revista de Defesa da Concorrência
Responsabilidade solidária no grupo econômico por infrações da ordem econômica
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Uso da marca como palavras-chave nos leilões de ferramentas de busca e o direito concorrencial
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
Acordos vs. condenações em condutas unilaterais:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Parâmetros de análise do cartel hub-and-spoke no Direito Brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Processo de responsabilização de pessoas jurídicas:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Medidas preventivas no antitruste:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Desafios regulatórios no setor financeiro:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
O controle de concentrações em plataformas digitais:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 1 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Concorrência bancária e o Open Banking no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
Direito concorrencial e tributação:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
O controle empresarial externo no Direito da Concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 9 n. 2 (2021) - Revista de Defesa da Concorrência
A Efetividade da colaboração e o resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Indícios econômicos de cartel na revenda de GLP:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - 10 anos da Lei 12.529/2011
O papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Consórcio entre concorrentes e as recentes orientações da Comissão Europeia constantes do Horizontal Guidelines de 2023
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 2 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Big techs, proteção de dados e regulação de concorrência em uma economia baseada em dados:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Uma análise da (in)compatibilidade entre o exercício do leverage regulatório e a atuação do CADE na defesa da concorrência no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 1 (2022) - Revista de Defesa da Concorrência
Regulação, desenvolvimento e concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 11 n. 1 (2023): Revista de Defesa da Concorrência - Revista de Defesa da Concorrência
Responsabilização 360°:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
The midlife crisis of the antitrust goals:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 10 n. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022 - Revista de Defesa da Concorrência
Avaliação de impacto de política de defesa da concorrência:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Interpretação e aplicação dos elementos de dosimetria da pena do art. 45 da Lei n° 12.529/11
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
A crise do COVID-19 e a defesa da concorrência:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
O direito antitruste face a crises econômicas:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Defesa da concorrência e verticalização portuária
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
A celeridade na punição e os impactos nos incentivos aos acordos de cartel: uma análise pela Teoria dos Jogos
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Sham Litigation: requisitos para sua configuração
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Grupos de compras: cooperação ou colusão?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Concorrência em Mercados Digitais e Desafios ao Controle de Atos de Concentração
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
O conflito de competência entre o Cade e o BACEN sob a ótica do princípio da eficiência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Novos trustes a era digital: Efeitos anticompetitivos do uso de dados pessoais pelo Facebook
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Sharing economy platforms and competition: empirical analysis of ridesharing apps regulation in Brazil
Resumo
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Sharing economy platforms and competition: empirical analysis of ridesharing apps’ regulation in Brazil (English)
Sharing economy platforms and competition: empirical analysis of ridesharing apps regulation in Brazil (English)
Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Responsabilidade Civil por danos concorrenciais: A indenização em dobro e a não solidariedade dos infratores previstas no PLS 283/2016
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Paradoxo tropical: a finalidade do direito da concorrência no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Antistruste e Política Industrial. A tutela do mercado-interno em economias periféricas.
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Cooperação e Concentração: o empreendimento comum e a nova disciplina dos contratos associativos
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Direito à portabilidade de dados:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Análise da concentração do mercado brasileiro de telefonia móvel
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Atos de concentração nos setores mais protegidos por medidas antidumping:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Considerações de Interesse Público no Controle de Concentrações
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Definindo sanções ótimas a práticas anticompetitivas e corruptas:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
A cláusula de preferência em relações verticais entre empresas
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
A colaboração processual nos casos de cartel em face do princípio nemo tenetur se detegere.
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
Concorrência no mercado bancário: incremento da competência do Cade pelo argumento reputacional
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
Para onde vai o direito internacional concorrencial: Das políticas alfandegárias ao cooperativismo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
Considerações sobre essential facilities e standard essential patents nas guerras de patentes de TI
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
Licenciamento de tecnologia sem cláusula de exclusividade: Uma análise a partir do caso de licenciamento da intacta RR2 PROTM
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LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DE LICENCIAMENTO DA INTACTA RR2 PROTM
Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
O instituto da prova ilícita e o direito concorrencial brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Revista Completa
Revista de Defesa da Concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - Apresentação
Sumário e Apresentação
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista Completa
Revista de Defesa da Concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Apresentação
Apresentação e Sumário
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Competência Livre
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - Revista Completa
Completo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
A posição das cooperativas no cenário concorrencial
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de condutas
A proteçãodos documentos de leniência no âmbito de ações de indenizaçãopor violação das regras de concorrência na União Europeia
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de estruturas
Submissão dos fundos de private equity à análise concorrencial
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de estruturas
Joint ventures internacionais: funcionamento e particularidades
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Controle de condutas
Cade, cartéis e licitações: Um novo nicho da política antitruste brasileira
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Controle de condutas
A jurisprudência do Cade sobre a base de cálculo das multas administrativas aplicadas por infração à ordem econômica: O critério do ramo de atividade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Diálogos Setoriais
Interação entre Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: O instituto de patentes pipeline e seu impacto na concorrência do mercado de antiretrovirais no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
Preço predatório: em busca de um sistema de avaliação condizente com as diretrizes do SBDC
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - *
Programa de Compliance antitruste: A hora e a vez de repensá-lo no ordenamento concorrencial brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - Regulação e Defesa da Concorrência
Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: Os limites da regulação da neutralidade de rede
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
A segunda década da rede internacional da concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Revista Completa
Completo
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
Complementaridade entre agente regulador e autoridade da concorrência: O caso do sistema financeiro.
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Controle de estruturas
Alocação de slots em aeroportos congestionados: Análise econômica dos mecanismos de entrada
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Novas diretrizes da política antitruste brasileira
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Apresentação
Apresentação e sumário
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Venda casada
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Análise do mercado relevante dos cartões de pagamento
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - Revista Completa
REVISTA COMPLETA
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
O novo sistema brasileiro de defesa da concorrência: estrutura administrativa e análise prévia dos atos de concentração
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - Revista Completa
Revista de Defesa da Concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
A demanda do aço brasileiro e a perda de bem-estar ocasionada pelo exercício do poder de mercado no período de 2006 a 2008
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
Cartéis Hub-and-Spoke: coordenação horizontal por meio de restrições verticais
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Desafios da intervenção antitruste em indústrias de rede
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Inovações na cooperação jurídica internacional para o Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
As abordagens teóricas sobre atos de concentração das escolas de harvard e de chicago
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Abuso de posição dominante segundo a jurisprudência do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Cartel seria crime?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - Apresentação
SUMÁRIO E APRESENTAÇÃO
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Apresentação
Sumário e Apresentação
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
O contrato internacional de transferência de tecnologia e o Direito da Concorrência no Brasil: Análise à luz da recente jurisprudência do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 1 (2013) - Revista de Defesa da Concorrência
Pools de patentes
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 1 (2014) - *
La Declaración de Lima: Una acción concreta para el fortalecimiento de la cooperación entre agencias en la fiscalización de actividades anticompetitivas transfronterizas
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
Concessões e concorrência nos aeroportos brasileiros
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de estruturas
A NOVA LEI DA CONCORRÊNCIA E O IMPACTO DE SUAS MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO CADE
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de condutas
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de condutas
Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
Acordos em controle de concentrações e o instituto da arbitragem
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Controle de estruturas
Análise prévia dos atos de concentração e a cessão de direitos e obrigações dos contratos de concessão e partilha de produção na indústria do petróleo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Controle de estruturas
Avaliação ex-post da política de defesa da concorrência: Metodologias e aplicações
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Controle de condutas
Ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrecial: Do termo inicial da prescrição
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 1 (2015) - Diálogos Setoriais
Regulação da mídia e Direito da Concorrência no Brasil: A interface entre democracia e concorrência no mercado televisivo brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - *
Uma batalha travada em torno das evidências: O valor probatório dos indícios e sua (in)suficiência para a condenação de carteis.
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
O critério da solidariedade na análise concorrencial do joint selling no mercado de transmissão televisiva do futebol brasileiro
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de estruturas
Gun jumping e troca de informações sensíveis entre concorrentes com o controle prévio de estruturas do sbdc
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Revista de Defesa da Concorrência v. 1 n. 2 (2013) - Controle de condutas
Dosimetria da pena de multa em cartéis no âmbito do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Apresentação
APRESENTAÇÃO
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
Filtrando cartéis: a contribuição da literatura econômica na identificação de comportamentos colusivos
Resumo
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Filtrando cartéis: a contribuição da literatura econômica na identificação de comportamentos colusivos
Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
The use of markers in leniency programs and the creation of a one-stop shop for markers
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
Programa de leniência no direito concorrencial brasileiro: Uma análise de seus escopos e desafios
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
A advocacia da concorrência na reforma do SBDC: A atuação da SEAE para a construção de uma cultura da concorrência no Brasil
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
Programas de leniência e responsabilidade civil concorrencial: O conflito entre a preservação dos interesses da leniência e o direito à indenização
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
O direito administrativo sancionador e o princípio non bis in idem na união europeia: Uma releitura a partir do caso “grande stevens” e os impactos na defesa da concorrência
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 2 n. 2 (2014) - *
O regime de prescrição da ação punitiva e da análise do mérito concorrencial no controle de estruturas do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - Apresentação
Apresentação e sumário
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - *
A efetividade dos programas de leniência e o contexto brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - Internacionalização do Direito da Concorrência
Os novos rumos do direito antitruste no MERCOSUL: O acordo de defesa da concorrência e a consolidação da cooperação internacional na região
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - Regulação e Defesa da Concorrência
Regulação e segurança na atividade de praticagem no Brasil: Uma análise econômica
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - *
Contratos associativos: características e relevância para o direito concorrencial das estruturas
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - *
Carteis em licitações: fronteiras entre a infração à ordem econômica e o ato de improbidade administrativa
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - Internacionalização do Direito da Concorrência
A garantia da segurança alimentar por intermédio do direito internacional da concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - *
Remédios em atos de concentração: Teoria e prática do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Controle de estruturas
O Carve-out Agreement como instrumento capaz de elidir a configuração do Gun Jumping
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Sumário
Apresentação e sumário
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Sem título
Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Controle de estruturas
Aplicações de técnicas de séries temporais na delimitação de mercado relevante: A experiência do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - Revista Completa
Revista de Defesa da Concorrência v. 4, n. 1 (2016)
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
Teoria dos Efeitos no Direito Concorrencial Brasileiro: Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Reparação de Danos
Aplicação Privada da Lei Antitruste no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Controle de condutas
Standards como eventual limite à concorrência: Breve consideração acerca do cartel do cimento no Brasil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Revista Completa
Revista Completa
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 1 (2016) - Sumário
Apresentação e sumário
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Controle de estruturas
A operação societária de Drop Down como remédio antitruste no controle de atos de concentração
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Regulação e Direito Comparado
A Defesa da Concorrência na República Argentina
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Controle de condutas
Tratamento do Sham Litigation no Direito Concorrencial Brasileiro à luz da Jurisprudência do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Regulação e Direito Comparado
Defesa da Concorrência na nova Lei dos Portos
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Controle de condutas
Termo de compromisso de cessação (TCC): Cade, empresas, cartéis e jogo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Controle de condutas
O novo CPC entrou em vigor. E agora? Considerações iniciais sobre a aplicação subsidiária e supletiva do CPC/2015 ao processo antitruste sancionador
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Controle de estruturas
Possíveis Impactos das Novas Diretrizes do FIES e EaD nas Estratégicas os Oligopólios Educacionais
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Do Sham Litigation ao abuso de Direito de Petição: Desafios e parâmetros de análise para o abuso do Direito de Petição no Direito Brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Controle de estruturas
Aeroportos competem? Revisão da literatura e opções regulatórias brasileiras
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Revista de Defesa da Concorrência v. 4 n. 2 (2016) - Regulação e Direito Comparado
Neutralidade de redes entre regulação e concorrência: Uma análise da literatura especializada a partir da teoria das múltiplas funcionalidades do Direito
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
O critério de dosimetria aplicada aos cartéis: o exemplo do cartel no mercado de Gas Insulated Switchgear
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Sumário
Apresentação e Sumário
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Sumário
Apresentação e sumário
Resumo
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
European Commission v. Google Inc.: lições sobre a responsabilidade especial do agente econômico dominante
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Folha de Rosto
Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
As Influências da Teoria da “Workable Competition” como Forma mais Eficaz de Prática da Concorrência na Legislação Brasileira
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Controle de condutas
O Caso ANFAPE: O que nos diz a Experiência Internacional
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
A cessão de crédito devido por ressarcimento ao dano material oriundo de cartel: um novo business?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Qual a contribuição da Teoria dos Jogos para os programas de leniência? Uma análise aplicada ao contexto brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Sumário
Sumário e Apresentação
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
A ilicitude pelo objeto e o alcance da discricionariedade do Cade no processo administrativo sancionador antitruste
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
O combate aos cartéis por meio da responsabilização civil e o desafio da quantificação dos danos
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Controle de estruturas
A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a consumação das operações realizadas em bolsa ou mercado de balcão: Uma análise do artigo 109-a do Regimento Interno do Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
Data-Driven Mergers: A Call for Further Integration of Dynamics Effects into Competition Analysis
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
Quando o simples é sofisticado: clareza na tipificação de cartéis e na interpretação da regra per se
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Revista Completa
Revista Completa
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista de Defesa da Concorrência
A Cláusula de Não-Concorrência como Elemento Indicativo da Prática de Gun Jumping
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Sumário
Apresentação e sumário
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Reparação de Danos
A arbitragem como meio alternativo na resolução de demandas indenizatórias decorrentes da prática de cartéis e a minuta de resolução do Cade submetida à consulta pública 05/2016.
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - Controle de condutas
Interpretação e Aplicação dos critérios para Fixação das Multas às Infrações Econômicas (Exegese do art. 45 da Lei 12.529/2011)
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 1 (2017) - *
Concorrência e Corrupção – Programas de Compliance no Debate Jurídico-Institucional Brasileiro
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
New Competition Policy in Argentina
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Private enforcement de cartéis no Brasil o problema do acesso à prova
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Revista de Defesa da Concorrência v. 5 n. 2 (2017) - Revista Completa
REVISTA COMPLETA
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Fake news: Um desafio ao antitruste?
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: A imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
O Critério de fixação das multas aplicadas aos cartéis conforme à Lei 12.529/2011: Uma análise crítica
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
A experiência histórica dos Princípios Sullivan e a sua importância para o desenvolvimento da autorregulação da conduta empresarial conforme os Direitos Humanos
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 2 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Acordos no direito da concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
A tutela da concorrência no processo de desestatização da execução do serviço público de infraestrutura aeroportuária: interação institucional e promoção do investimento privado
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Eficiência e ideologia: inovação, desigualdade e o custo dos erros na tecnocracia antitruste.
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Competitive Neutrality and the role of Competition Authorities: A glance at Experiences in Europe and Asia-pacific
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
A atuação do Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade) no processo de incorporação da empresa recuperanda e a teoria Failing Company Defense.
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
A atuação do Ministério Público Federal junto ao Cade
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Restrições verticais na cadeia de comercialização de etanol combustível: Análise do impacto concorrencial do poder Normativo e Regulador no setor varejista
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Reconciliando o direito antidumping e o da concorrência: a natureza jurídica como fonte da coexistência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
A concentração no setor de bebidas frias
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
Exchanges of Information in Competition Law: The Chilean (Incipient) Experience
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Dirigismo Rúptil: Breves reflexões acerca do refusal to deal
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 2 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
O controle de atos de concentração em parceria pelo Cade e pelo Banco Central sob a regulamentação do memorando de entendimentos firmado em 2018: A compra da XP Investimentos pelo Banco Itaú
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
Affected volume of commerce: how the concept is interpreted to calculate cartel fines in the United States and in Brazil
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
A falácia das infrações por objeto e suas consequências para a persecução de condutas unilaterais
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 1 (2018) - Sumário
Apresentação e Sumário
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Digitalisation and Competition Law: New Challenges
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Interação entre Direito, Economia, Recuperação de Empresas e Falência: Análise Econômica do Direito e a Lei 11.101/05
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Revista de Defesa da Concorrência v. 7 n. 1 (2019) - Revista de Defesa da Concorrência
Quantificação do dano em ações reparatórias individuais por danos decorrentes da prática de cartel no Brasil: Indo além do An Debeatur
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Dos Acordos de Leniência do Cade e da CGU
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Revista de Defesa da Concorrência v. 8 n. 1 (2020) - Revista de Defesa da Concorrência
Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência:
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Revista de Defesa da Concorrência v. 6 n. 2 (2018) - Revista de Defesa da Concorrência
A Responsabilidade Solidária entre Sociedades Empresárias de um mesmo Grupo Econômico por Infrações ao Direito da Concorrência
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Revista de Defesa da Concorrência v. 3 n. 2 (2015) - *
O acordo de leniência na Lei de Defesa da Concorrência e na Lei Anticorrupção diante da atual conjuntura da Petrobrás
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