O controle de concentrações de empresas estrangeiras e a LEI nº 8.884:

a extraterritorialidade revisitada

Autores

  • José Ângelo Estrella Faria

Palavras-chave:

fluxos internacionais, integração econômica, empresas estrangeiras

Resumo

O aumento dos fluxos internacionais de capitais e a crescente integração econômica das últimas décadas têm gerado
uma concentração empresarial sem precedentes da qual resultam cada vez menos competidores independentes. Seja
por meio de fusões ou incorporações, seja através de acordos operacionais, como no caso da aviação civil, os últimos anos produziram uma série de megaempresas e conglomerados multinacionais, aptos a afetar a concorrência nos diversos mercados nacionais em que atuem.

Biografia do Autor

José Ângelo Estrella Faria

Advogado;
Oficial da Subdivisão de Direito Comercial Internacional, Departamento Jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU);
Secretário do Grupo de Trabalho sobre Comércio Eletrônico da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial
Internacional (UNCITRAL);
Mestre em Direito Europeu (Magister Iuris Europaei) pelo Instituto Europeu da Universidade de Saarland, Alemanha;
Sócio fundador da Associação Brasileira de Estudos da Integração (ABEI).

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Publicado

2021-06-16

Edição

v. 2 n. 2 (2004): Revista de Direito da Concorrência

Seção

Doutrinas