Ato de Concentração

nº 08012.000212/2002-30

Resumo

Ato de Concentração. Operação: licenciamento realizado pela PEPSICO para a CBB, para que esta produza,
comercialize e distribua em todo o território brasileiro o produto GATORADE, ocorrendo transferência dos ativos
diretamente relacionados à linha de produção deste produto, a qual será efetivada por subsidiária da PEPSICO para
a CBB. Setor de atividade envolvido na operação: indústria de bebidas. Mercado relevante: mercado de produtos
isotônicos artificiais no território nacional – Hipótese subsumida ao art. 54, § 3º, da Lei nº 8.884/94. Apresentação
Tempestiva. Existência de manifestações contrárias à operação. Constatação de sobreposição horizontal na ordem
de 94,25% do mercado relevante decorrente da operação, uma vez que a CBB produz o isotônico MARATHON. Ato
que, na forma apresentada, elimina a concorrência de parcela substancial do mercado relevante. Necessidade de
impor restrições que permitam a sua aprovação (art. 54, § 9º, da Lei nº 8.884/94). Estabeleceu-se condição de
alienação da marca MARATHON e de seus ativos pela CBB.