Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina:

o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico

Resumo

A efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina atualmente encontra óbice na
política internacional de comercialização de Softwares proprietários. Além do elevado custo com as licenças de direitos
autorais, tais Software s impedem qualquer adaptação do programa às necessidades locais. Contrapondo-se a este modelo, populariza-se o Software livre, que concede ao usuário o direito de usar, copiar, modificar e distribuir o programa livremente. A política estadunidense de colonização tecnológica da América Latina baseia-se em duas estratégias: a pressão pela criminalização e repressão à pirataria e à aculturação do mercado consumidor ao Software proprietário. O objetivo do combate internacional à pirataria não é evitar o uso de programas comerciais não licenciados nos países emergentes, mas ampliar o mercado consumidor das empresas de Software . Do ponto de vista econômico, a migração para o Software livre equivale à pirataria e, como tal, é evitada a todo custo pelas empresas de Software , seja através de uma publicidade muitas vezes enganosa ou pela aculturação dos consumidores com a doação de Software s proprietários para escolas e universidades. A adoção prioritária de Software livre pelas administrações públicas dos países da América Latina não é mera política econômica de contensão de despesas, mas estratégia de incentivo ao desenvolvimento tecnológico latino-americano.