A análise da Restrição Vertical:

recusa de venda no controle de condutas infrativas à ordem econômica nos termos da Lei nº 8.884/1994

Resumo

Muito verificada em situações em que há o domínio de tecnologias, bem como a existência de redes ( v . g ., de infraestrutura), contratações em regime de exclusividade e situações ( lato sensu ) que configurem a presença de facilidades essenciais ( essential facilities ), a recusa de venda ou comercialização de bens, típica restrição vertical, pode representar uma conduta lesiva da ordem econômica nos termos da Lei nº 8.884/1994. Dessa forma, a utilização de metidos eficazes de abordagem pode contribuir muito para a defesa da concorrência.