Elementos para a caracterização das vendas casadas como infração à ordem econômica

Resumo

As vendas casadas são práticas restritivas verticais capazes de provocar o fechamento de mercados e aumento dos
custos de rivais em prejuízo à livre concorrência. No caso Jefferson Parish , os testes aplicados pela Suprema Corte norteamericana acabaram por estabelecer um paradigma que até hoje influencia autoridades de defesa da concorrência do mundo todo. Assim, os elementos para a análise antitruste das vendas casadas poderão ser obtidos por meio de testes que comprovem a existência de (i) dois produtos distintos, (ii) poder de mercado, (iii) coerção, e (iv) fechamento do mercado. Ainda, a prática poderá ser facilitada na presença de assimetrias de informação que possam distorcer as possibilidades de escolha do adquirente e também de barreiras à entrada tanto no mercado do produto principal, quanto no mercado do produto vinculado. Por fim, deve-se verificar se há eficiências econômicas que justifiquem a conduta.