Integração vertical no setor de telecomunicações:
interpretações recentes dos tribunais de concorrência dos Estados Unidos, União Europeia e Brasil
Palavras-chave:
Concorrência, regulação, telecomunicações, integração vertical, discriminação de preçosResumo
Com a liberalização do setor de telecomunicações, o Estado passou a atuar no mercado por meio da regulação e da
defesa da concorrência. Embora em teses complementares, esses dois instrumentos de política pública enfrentam diversas limitações na prática. Dentre elas, a existência de integração vertical das empresas que adquiriram as redes físicas de telefonia geram diversas reclamações de que esse modelo abre considerável margem para a adoção de práticas
anticoncorrenciais. Este artigo apresentada a postura dos tribunais de concorrência dos Estados Unidos, União Européia e Brasil em casos envolvendo a suposta existência de práticas anticoncorrenciais de empresas do setor de telecomunicações que detêm o acesso à rede local em sua área geográfica de atuação. Os enfoques distintos e o teor das decisões em cada jurisdição revelam que os órgãos reguladores e de proteção à concorrência devem redobrar a sua atenção para que falhas de regulação não estimulem a adoção de estratégias anticompetitivas que venham a abortar esse surto de concorrência no setor.
