Inovação e Defesa da Concorrência:

análise de caso da tecnologia para soja transgênica

Resumo

Recentes alterações no enfoque adequado à produção do conhecimento e no processo de mudanças trazido pelo
estabelecimento da hegemonia do paradigma microeletrônico pedem políticas públicas adequadas a estruturar o processo de desenvolvimento, orientando, regulando e facilitando o desenvolvimento de segmentos específicos e levando em consideração lógicas de dinâmicas setoriais. O presente trabalho pretende analisar mudanças recentes no enfoque da Defesa da Concorrência necessárias para adequar as decisões dos Órgãos Reguladores às mudanças observadas. Nessa direção, procura apontar aspectos fundamentais para a evolução das referidas políticaspúblicas. Busca alertar para o fato de que as economias periféricas, em particular, a maioria das economias da América Latina, têm passado por mudanças muito céleres que apontam para importantes aspectos que, se não devidamente considerados, podem, por longo tempo, restringir a competitividade de segmentos produtivos estratégicos desses países. Para tanto, basear-se-á em casos-exemplo recentemente analisados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência envolvendo contratos de licenciamento de patentes de soja transgênica.