Livre concorrência e livre iniciativa:

fundamentos para a implementação do direito da concorrência no Mercosul

Autores

  • Mina Kaway

Palavras-chave:

MERCOSUL, Protocolo, concorrência no âmbito

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da concorrência no âmbito do MERCOSUL, sob a luz dos
princípios do direito econômico e da concorrência. O Protocolo de Fortaleza é o instrumento jurídico que trata das normas concorrenciais no MERCOSUL. Apesar de alguns avanços já terem sido observados no que tange à sua implementação, ainda há muito o que se fazer para uma operacionalização efetiva do direito da concorrência no âmbito do MERCOSUL. Por se tratar de aspecto de suma importância para o desenvolvimento do almejado mercado comum, o direito da concorrência deve ser visto por meio dos princípios fundantes do direito econômico: a livre iniciativa, a liberdade de iniciativa e a livre concorrência. Esses serão analisados individualmente, ressaltando suas importâncias como fundamentos para a implementação do direito da concorrência no MERCOSUL, bem como relacionando e diferenciando-os através de suas peculiaridades.

Biografia do Autor

Mina Kaway

Advogada; Mestranda em Direito Internacional pelo Instituto de Hautes Études Internationales e du
Développment (IHEID)/Université de Genéve.

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Publicado

2021-05-19