Concorrência e o judiciário:

International Competition Network – ICN

Resumo

Conclusões importantes emergiram do Relatório do CBCPI de 2006. Dentre elas estava a identificação dos
principais atores envolvidos na implementação de uma política/lei de concorrência em países em desenvolvimento,
incluindo, inter alia , consumidores, empresas e o Judiciário. Com base nesse relatório, o Subgrupo 3 (SG3) decidiu aprofundar o estudo de um desses atores, o Judiciário, focando-se mais especificamente na relação entre o Judiciário e as agências de defesa da concorrência, de maneira a promover um melhor conhecimento sobre o tema e a sugerir medidas que possam melhorar essa relação. Já à época do relatório, estava evidente que a revisão das decisões das agências de defesa da concorrência pelo Judiciário poderia ser determinante na política de defesa concorrencial e, portanto, merecedora da atenção do Grupo de Trabalho sobre Implementação de Políticas de Concorrência.
Uma vez estabelecidos os objetivos da nova tarefa 1 , o estudo foi conduzido com base em questionários que
analisaram o papel do Judiciário e sua interação com as autoridades de defesa da concorrência na implementação das
políticas concorrenciais. O Subgrupo pretendeu identificar os principais desafios enfrentados por jovens agências de
economias em desenvolvimento e em transição, sendo o questionário, no entanto, aplicado, também, a jurisdições
com maior experiência, para servir de referência a análises das jurisdições mais novas.