Balanço das decisões do Colegiado
Resumo
1. Para facilitar consultas, com a verificação dos precedentes em julgamentos anteriores, que poderão, de certa forma, influir nas futuras decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a RDE reproduz, a seguir, um resumo do posicionamento do Colegiado nos diversos processos que lhe foram submetidos, no período de 1992 a junho de 1995.
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Publicado
2025-06-10
Edição
Seção
Jurisprudência