Lucros abusivos:

conceito e identificação

Autores

  • José Geraldo Brito Filomeno

Resumo

1. Objetivos da defesa econômica. 2. Conceito de "aumento arbitrário de lucros" e "aumentos abusivos de preços". 3. Das sanções aos abusos do poder econômico: civis, administrativas e penais. 4. Atividades oligopolizadas e a economia popular: a usura real. 5. A questão do ágio na venda de automóveis. 6. Conclusões.

Biografia do Autor

  • José Geraldo Brito Filomeno

    Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e Professor Titular de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), daquele Esdao, José Geraldo Brito Filomeno é, atualmente, membro honorário do IBRAC - Instituto  Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo, e Coordenador de sua Comissão Técnico-Científica. Tendo sido um dos redatores dos anteprojetos do Código do Consumidor (foi Coordenador-Adjunto da Comissão Especial que o elaborou) e da nova Lei Antitruste, foi o primeiro Promotor de Justiça do Consumidor do País (1983/85), Coordenador-Geral das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de São Paulo (1985/93) e membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (1987/89).

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 21 (1995): Revista de Direito Econômico

Seção

Doutrina