Balanço das decisões do Colegiado

Resumo

1. Para facilitar consultas, com a verificação dos precedentes em julgamentos anteriores, que poderão, de certa forma, influir nas futuras decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE, a RDE reproduz, a seguir, um resumo do posicionamento do Colegiado, no período de 1995/1996, em diversos processos que lhe foram submetidos.