Responsabilidade administrativa do empresário na concorrência

Autores

  • Ana Cristina Paulo Pereira

Resumo

1. Os diferentes níveis de responsabilização do empresário. 2. Os sujeitos de direito submetidos à lei da concorrência. 3. As infrações da ordem econômica. 4. Do processo administrativo. 5. A defesa do representado em juízo.

Biografia do Autor

  • Ana Cristina Paulo Pereira

    Doutora em Direito Internacional do comércio pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbone), Professora
    Convidada da Faculdade de Direito da UFRJ.

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Publicado

2025-06-10