Resumo
1. Introdução. 2 Relação entre o Tratado IPIC e o Acordo TRIPS. 2.1 Conseqüências legais da proteção do chip no contexto do novo GATT (OMC). 3 Um modelo de lei para os países do Mercosul. 3.1 Texto da Proposta. 4. Conclusões.
Biografia do Autor
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Antonio Fonseca
Conselheiro do CADE, Antonio Carlos Fonseca integra o Ministério Público Federal, tendo sido
Procurador Regional da República no Distrito Federal. Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos
Superiores de Maceió, AL; Pós-graduado lato sensu em Planejamento do Ensino Superior, pelo Centro
de Ensino Unificado de Brasília, DF; Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília; e Doutor
em Direito pelo Queen Mary College, da Universidade de Londres.
