A concentração do poder econômico

Resumo

1. Introdução. 2. Parte geral. 2.1 Ato jurídico de integração. 2.2 Concentração do poder econômico. 2.3 Efeitos do ato de concentração. 2.4 Poder econômico. 2.5 Abuso do poder econômico. 2.6 Domínio de mercado. 2.7 O CADE e política de governo. 2.8 Abuso do poder econômico II. 2.9 Art. 54: consulta ou controle? 3. Parte especial. 3.1 índices de jurisdição: art. 54, § 3º. 2.2 A presença de domínio de mercado: art. 20, § 3°. 3.3 A desconstituição do ato jurídico de integração: art. 54, § 9º. 3.4 O compromisso de desempenho: art. 58. 3.5 Ordem das eficiências e o art. 54, inciso I. 4. Conclusão. 4.1 A realidade brasileira. 4.2 A realidade global.