Atuação estatal e ilícito antitruste

Autores

  • Calixto Salomão

Resumo

1. Introdução. 2. As principais teorias: a) State Action doctrine; b) Pervasive Power Doctrine. 3. Poder regulamentar e Direito Antitruste. 4. Imunidade antitruste. 5. O caso do Sistema Financeiro Nacional. 6. Conclusão.

Biografia do Autor

  • Calixto Salomão

    Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — USP e sócio do escritório Levy e Salomão Associados.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 24 (1996): Revista de Direito Econômico

Seção

Doutrina