Do compromisso de cessação e suspensão do processo
Autores
Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Resumo
1. Introdução. 2. Natureza da suspensão do processo. 3. Predomínio das normas mistas. 4. Divergências doutrinárias. 5. Conclusão.
Biografia do Autor
Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Procurador Autárquico, Sidio Rosa de Mesquita Júnior é pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo ICPD/CEUB e Professor da Faculdade de Direito do Distrito Federal, do Centro de Ensino Unificado de Brasília.