Defesa da concorrência no Mercosul

Autores

  • Caio Mário da Silva Pereira Neto

Resumo

1. Introdução. 2. Análise das legislações do Brasil, Argentina e Chile. 3. Aspectos estruturais. 4. Quadro comparativo. 5. Dumping no Mercosul. 6. Casos regulados pela defesa da concorrência. 7. Coordenação de políticas antidumping. 8. Casos que envolvem o Brasil. 9. Conclusão.

Biografia do Autor

  • Caio Mário da Silva Pereira Neto

    Estudante, atualmente cursando o terceiro ano da Faculdade de Diretio da USP. Desenvolve, desde agosto de 1995, projeto de iniciação científica orientado pelo Prof. Dr. Alberto do Amaral Jr. e financiado pelo CNPq, intitualdo Perspectivas da regulação do abuso de poder econômico no âmbito do Mercosul.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 24 (1996): Revista de Direito Econômico

Seção

Direito comparado