Defesa da Concorrência no Mercosul

Autores

  • José Carlos de Magalhães

Resumo

1. Introdução. 2. O Tratado de Assunção e a Defesa da Concorrência no Brasil. 3. A intervenção do Estado na economia e a livre concorrência. 4. As modificações no panorama internacional e o neoliberalismo. 5. A adequação do Brasil à nova tendência internacional. 6. O Código do Consumidor e a Defesa da Concorrência. 7. A abertura dos mercados e o Mercosul. 8. Da lei uniforme sobre concorrência no Mercosul e suas dificuldades.

Biografia do Autor

  • José Carlos de Magalhães

    Advogado, Mestre em Direito pela Yale University; Doutor em Direito e Livre Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; José Carlos de Magalhães é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais; Presidente da Seção Brasileira da International Law Association e Árbitro do Brasil no Mercosul.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 25 (1997): Revista de Direito Econômico

Seção

Doutrina