Autores
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José Del Chiaro
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João Marcos Silveira
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Selma M. Ferreira Lemes
Resumo
1. Introdução. 2. O princípio constitucional da livre concorrência. 3. A interpretação lógico-sistemática. 4. A legislação antidumping e sua aplicação pelas autoridades administrativas. 5. Conclusão.
Biografia do Autor
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José Del Chiaro
José Del Chiaro Ferreira da Rosa, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e Vice-Presidente
do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e Consumo — Ibrac, foi Secretário de
Direito Económico e é Sócio Titular da Advocacia José Del Chiaro.
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João Marcos Silveira
João Marcos Silveira, membro da Advocacia José Del Chiaro, é também Consultor Jurídico da FIESP — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, possuindo especialização em Propriedade Industrial, em nível de mestrado, pelo CEIPI - Centre d'Etudes Intemationales de Ia Proprieté Industrialle, Universidade de Strasbourg, França, e pelo Franklin Pierce Law Center, Concord, N.H., E.U.A.
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Selma M. Ferreira Lemes
Selma M. Ferreira Lemes, advogada, pós-graduanda em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
