A atuação do CADE no Brasil

Autores

  • Walter Douglas Stuber
  • Lionel Pimentel Nobre

Resumo

1. Introdução. 2. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 3. Evolução normativa. 3.1 Decreto-Lei n° 7.666 de 22 de junho de 1942. 3.2 Lei n° 4.137 de 10 de setembro de 1962. 3.3 Lei n° 8.158, de 8 de janeiro de 1991. 3.4 As regras atuais - Lei n° 8.884 de 11 de junho de 1994. 4. CADE e as privatizações. 5. Conclusão.

Biografia do Autor

  • Walter Douglas Stuber

    Sócio-fundador e advogado sênior de Amaro, Stuber e Advogados Associados.

  • Lionel Pimentel Nobre

    Sócio-fundador e advogado sênior de Amaro, Stuber e Advogados Associados.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 26 (1997): Revista de Direito Econômico

Seção

Doutrina