Julgamento de Cartéis e o Uso de Provas Indiretas

Resumo

São conhecidas as dificuldades de instruir processos nos quais as empresas são acusadas de adoção de práticas concertadas. Estas dificuldades podem resultar do fato de que a conduta carterizada delas é derivada de entendimentos não formalizados por meio de acordos escritos ou de qualquer outra forma material de estabelecer relações entre agentes econômicos. O objetivo deste texto é examinar a questão da punição do cartel vista pelo ângulo de quem tem a tarefa não de instruir estes processos, mas sim de julga-los.