v. 1 n. 1 (2004): Revista de Direito da Concorrência

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Publicado: 2021-06-15

Apresentação

Apresentação

07
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Sumário
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Doutrinas

Julgamento de Cartéis e o Uso de Provas Indiretas

Thompson A. Andrade

11-18
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A importância de evidências econômicas para a investigação de cartéis A experiência brasileira

Claudio Monteiro Considera, Gustavo F. de Seixas Duarte

19-34
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O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes: a experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

35-64
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Jurisprudência

Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica - 08000.015337/1997-48 Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE, EX OFFICIO Representadas: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Conselheiro Ruy Afonso de Santacruz

65-134
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Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica 08012.002299/2000-18 135 Representante: Ministério público do estado de santa catarina Representados: Posto Divelin, Big Imagi Combustíveis, Auto P. Parque São Jorge e outros.

Conselheiro Afonso Arinos de Mello Franco Neto

135-2012
Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica - 08012.004712/2000-89 Representante: SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - SDE, EX OFICIO. Representados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE GOIÁS – SINDIPOSTO E SEU PRESIDENTE JOSÉ BATISTA NETO

Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

213-280
Processo Administrativo para Apuração de Infrações Contra a Ordem Econômica Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE, ex oficio. Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do DF, Rede Gasol (Grupo Cascão) e Grupo Igrejinha.

Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

281-350
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Julgamento do Ato de Concentração 53500.006612/2002 351 Requerentes: Telepar Celular S.A. (“Telepar”), Telesc Celular S.A. (“Telesc”) e CTMR Celular S.A. (“CTMR”).

Conselheiro Fernando de Oliveira Marques

351-390

Legislação

LEI Nº 10.843, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004

João Paulo Cunha, Márcio Thomaz Bastos

391-394
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Portarias da SEAE PORTARIA Nº 70, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios

Claudio Monteiro Considera

395-408
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Portarias da SEAE PORTARIA Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Claudio Monteiro Considera

409-416
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Portarias Conjuntas da SEAE e da SDE PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003

Daniel Krepel Goldberg, Francisco De Assis Leme Franco

417-422
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Portarias conjuntas da SEAE e da SDE PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004

José Tavares De Araujo Junior, Daniel Krepel Goldberg

423-424
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