A brief overview of the Federal Trade Commission’s organization and operation
Palavras-chave:
Premerger, second request, early termination, waiting period, thresholds, consent agreements, quick look, preliminary injunction, divestitureResumo
O presente texto é resultado do primeiro International Fellows Program da agência concorrencial norte-americana
Federal Trade Commission (FTC), cujo compartilhamento de informações sigilosas foi amparado pelo US Safe Web Act de
2006. Designado por três meses (setembro-dezembro/2007) na condição de funcionário especial do governo norte-americano para seu Escritório da Concorrência ( Bureau of Competition ), o trabalho tem como epicentro elucidar o aspecto procedimental da análise prévia dos atos de concentração por esse órgão. Nesse sentido, a rotina e os instrumentais apresentados podem ser úteis na análise do projeto de reestruturação do modelo concorrencial brasileiro, que muito se espelha no homólogo estadunidense.
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Publicado
2021-05-19
Edição
Seção
Doutrinas