Preço predatório na visão dos tribunais brasileiros

Resumo

O presente artigo é produto de extenso estudo, que vem sendo realizado pela autora, na área de política comercial e defesa da concorrência. Através dele explora-se, inicialmente, a estrutura que o ordenamento
brasileiro estabeleceu para o direito da concorrência. Em seguida, analisa-se os órgãos responsáveis pela implementação dessas diretrizes, especialmente estabelecidas no texto constitucional. Num momento seguinte, dedica-se ao conceito de preço predatório, foco de nosso estudo, passando, então, a confrontá-lo com o instituto do dumping. Finalmente atinge-se o ápice do artigo, que se revela através da análise das jurisprudências administrativa e judicial que tenham enfrentado situações de preço predatório. Vislumbra-se, aí, demonstrar o posicionamento dos julgadores, mas, também, fazer uma análise crítica daquilo que vem predominando no entendimento destas decisões.