O controle de concentrações de empresas estrangeiras e a LEI nº 8.884:

a extraterritorialidade revisitada

Abstract

O aumento dos fluxos internacionais de capitais e a crescente integração econômica das últimas décadas têm gerado
uma concentração empresarial sem precedentes da qual resultam cada vez menos competidores independentes. Seja
por meio de fusões ou incorporações, seja através de acordos operacionais, como no caso da aviação civil, os últimos anos produziram uma série de megaempresas e conglomerados multinacionais, aptos a afetar a concorrência nos diversos mercados nacionais em que atuem.