Venda casada:

interface entre a defesa da concorrência e do consumidor

Abstract

A venda casada, não obstante seja uma das mais comuns e disseminadas práticas empresariais, é ainda um tema mal
resolvido no direito brasileiro. Negligenciada pela doutrina nacional e refém de uma babel de normas abertas e contraditórias, a prática raríssimas vezes foi objeto de apreciação pelos tribunais administrativos e judiciários do Brasil, do que decorrem a tibieza do instrumental teórico e a incipiência da técnica jurídica. O presente trabalho pretende abordar, de forma panorâmica, os principais aspectos da venda casada, sobretudo a partir das experiências jurídica e econômica norte-americanas, para inferir a racionalidade subjacente à prática e esboçar os quesitos analíticos para caracterização de seu uso ilegítimo ou lesivo.
Ao final, estressando os dissensos entre as perspectivas da defesa do consumidor e a da concorrência, o artigo busca propor uma solução de síntese a respeito da venda casada, que dirima a aparente antinomia entre os dois microssistemas jurídicos.