Venda casada:

interface entre a defesa da concorrência e do consumidor

Authors

  • Arthur Badin

Keywords:

Direito Econômico, Direito do Consumidor, Venda Casada

Abstract

A venda casada, não obstante seja uma das mais comuns e disseminadas práticas empresariais, é ainda um tema mal
resolvido no direito brasileiro. Negligenciada pela doutrina nacional e refém de uma babel de normas abertas e contraditórias, a prática raríssimas vezes foi objeto de apreciação pelos tribunais administrativos e judiciários do Brasil, do que decorrem a tibieza do instrumental teórico e a incipiência da técnica jurídica. O presente trabalho pretende abordar, de forma panorâmica, os principais aspectos da venda casada, sobretudo a partir das experiências jurídica e econômica norte-americanas, para inferir a racionalidade subjacente à prática e esboçar os quesitos analíticos para caracterização de seu uso ilegítimo ou lesivo.
Ao final, estressando os dissensos entre as perspectivas da defesa do consumidor e a da concorrência, o artigo busca propor uma solução de síntese a respeito da venda casada, que dirima a aparente antinomia entre os dois microssistemas jurídicos.

Author Biography

Arthur Badin

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico - MJ.
Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Especialista em Defesa da Concorrência e Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Advogado.

Published

2021-05-19