Processo Administrativo

nº 53500.001821/2002

Abstract

Processo administrativo. Denúncia de prática de aumento artificial dos custos das concorrentes por parte da
Representada, por meio da detenção de insumo essencial, subsídio cruzado e discriminação de preço. Mercado
Relevante do Produto: Serviço Telefônico Fixo Comutado de Longa Distância Nacional (STFC-LDN) e Mercado de
Interconexão. Mercado Relevante Geográfico: Região III do Plano Geral de Outorgas. Competência do CADE para
investigar infrações contra a ordem econômica em setores regulados. Ausência de provas da ocorrência investigada.
Conduta anticoncorrencial não caracterizada. Decisão pelo arquivamento.