Livre concorrência e livre iniciativa:

fundamentos para a implementação do direito da concorrência no Mercosul

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da concorrência no âmbito do MERCOSUL, sob a luz dos
princípios do direito econômico e da concorrência. O Protocolo de Fortaleza é o instrumento jurídico que trata das normas concorrenciais no MERCOSUL. Apesar de alguns avanços já terem sido observados no que tange à sua implementação, ainda há muito o que se fazer para uma operacionalização efetiva do direito da concorrência no âmbito do MERCOSUL. Por se tratar de aspecto de suma importância para o desenvolvimento do almejado mercado comum, o direito da concorrência deve ser visto por meio dos princípios fundantes do direito econômico: a livre iniciativa, a liberdade de iniciativa e a livre concorrência. Esses serão analisados individualmente, ressaltando suas importâncias como fundamentos para a implementação do direito da concorrência no MERCOSUL, bem como relacionando e diferenciando-os através de suas peculiaridades.