Revisando o guia norte-americano para análise econômica de atos de concentração horizontal

Autores/as

  • Dennis W. Carlton
  • Tatiana de Campos Aranovich

Palabras clave:

Estrutura de Mercado, Política Antitruste, Direito da Concorrência

Resumen

O Department of Justice - DOJ e a Federal Trade Commission - FTC dos Estados Unidos estão em processo de revisão de seu Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal. Neste trabalho, explica-se que, se uma revisão há de ser empreendida, logo existem certas partes do Guia que demandam revisão mais urgentemente do que outras, o que incluiria a seção sobre efeitos unilaterais e coordenados, sobre entrada comprometida e não-comprometida, sobre marcos numéricos limite de concentração (os “safe harbors”) e sobre custos fixos. Apontam-se também temas que se entende não poderiam fazer parte de nenhum novo Guia, a exemplo do intento de substituir, como ponto de partida da
análise, a definição de mercado relevante ou de concentração de mercado por uma ferramenta de mensuração de efeitos competitivos como a “pressão para aumento de preços” (“upward pricing pressure”). A proposta de novo Guia foi aberta à consulta pública em abril de 2010. Registram-se aqui opiniões pessoais sobre o projeto e discutem-se diversas advertências que os tribunais, os órgãos antitruste estrangeiros e a comunidade empresarial deveriam ter em mente quando tentassem interpretar o que o projeto de Guia sugere como uma política antitruste apropriada.

Biografía del autor/a

Dennis W. Carlton

O autor é ex Deputy Attorney General da Antitrust Division
do DOJ, Professor Katherine Dusak Miller de Economia
da Booth School of Business da Universidade de Chicago
e Pesquisador da National Bureau of Economic Research.

Tatiana de Campos Aranovich

Graduada em Direito pela PUC-RS e em Economia pela
UFRGS, Mestranda em Direito Internacional pela UFRGS,
sob a orientação da Profa. Dra. Cláudia Lima Marques.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental em exercício no Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional do Ministério da Justiça, exerce a função de
Coordenadora de Recuperação de Ativos.

Publicado

2021-05-19