Perspectivas da política de concorrência no Brasil:

o controle de fusões e aquisições

Autores

  • José Tavares de Araujo Jr.

Palavras-chave:

Sistema Brasileiro, Região Metropolitana

Resumo

Algumas decisões recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) revelam o grau de
amadurecimento já alcançado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)2 no exercício das funções de
preservar o interesse público e promover a eficiência produtiva. No primeiro semestre de 2005, por exemplo, foram
encerrados três casos notáveis: o cartel das britas, as taxas cobradas indevidamente pelos terminais portuários em Santos e o compartilhamento de rotas (codesharing) que vigorou em 2003 e 2004 entre a TAM e a VARIG. No primeiro caso, 17 empresas que operam no mercado de pedra britada na Região Metropolitana de São Paulo receberam multas que variaram entre 15% e 20% do faturamento anual, pelas práticas de divisão de mercado e colusão de preços. No segundo caso, os cinco terminais que operam no porto de Santos foram punidos pela cobrança indevida de taxas para a liberação de cargas. Conforme indicam os autos do processo, essas taxas distorciam a concorrência no mercado de armazenagem e prejudicavam o comércio exterior do país. No terceiro caso, o fim do codesharing TAM-VARIG restaurou as pressões competitivas no setor de transporte aéreo e promoveu o declínio imediato dos preços das passagens.

Biografia do Autor

José Tavares de Araujo Jr.

Doutor em economia pela Universidade de Londres;
Ex-professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Ex-Secretário Executivo da Comissão de Política Aduaneira - CPA (1985-88) e da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
(1995);
Ex-Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (2003-04);
Consultor independente a diversos organismos internacionais: Banco Mundial, BID, OEA, CEPAL, ALADI e a UNIDO;
Autor de mais de 80 trabalhos, publicados em cerca de dez países, nas áreas de comércio internacional, política de
concorrência e organização industrial.

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Publicado

2021-05-19