Práticas tributárias e abuso de poder econômico

Autores

  • Tercio Sampaio Ferraz Junior

Palavras-chave:

concorrência e tributação, economia informal

Resumo

O tema da relação entre concorrência e tributação insere-se num contexto de problemas gerados em mercados
relevantes de produtos, sujeitos a uma larga incidência de sonegação de impostos, de contrabando, falsificação e adulteração de produtos e/ou utilização de instrumentos judiciais na forma de ostensiva litigância de má-fé, ou ainda a prática de planejamento tributário por meio de simulação, fraude à lei, abuso de direito, do que resulta, por vezes, um ineficiente estímulo à chamada economia informal, com repercussões perversas no campo da lavagem de dinheiro.
O passado mostra que tais problemas têm gerado conseqüências perversas para as empresas (perda de competitividade
por concorrência desleal), para o fisco (perda de arrecadação), para os trabalhadores (aumento da economia informal,
empregos sem registro, desequilíbrios previdenciários), para a economia do país (migração da economia legal para a
economia informal com ostensiva perda de produtividade), e para o Estado (aumento da criminalidade: dinheiro sem origem direcionado para atividades ilícitas)

Biografia do Autor

Tercio Sampaio Ferraz Junior

Formado em Direito e Filosofia pela USP;
Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP;
Doutor em filosofia pela Universidade Gutenberg, de Mainz, Alemanha;
Autor, dentro outros livros, de Estudos de Filosofia do Direito (2.ed., 2003), em que trata de temas como o direito e o poder, a
liberdade e a justiça. É co-autor do livro A Invenção do Futuro (Manole,ago,2005);
Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional.

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Publicado

2021-05-19

Edição

v. 9 n. 1 (2006): Revista de Direito da Concorrência

Seção

Doutrinas