Ato de Concentração

nº 53500.002423/2003

Resumo

Atos de concentração. Primeira operação: aquisição de 34% (trinta e quatro por cento) das ações da Hughes
Eletronic Corporation pela The News Corporation Limited, que terá como conseqüência no Brasil o controle indireto
por esta última da DirecTV Brasil Ltda. Segunda operação: associação dos negócios das plataformas da Sky Brasil
Serviços Ltda. e da Galaxy Brasil Ltda. (que no curso da análise da operação passou a se denominar DirecTV Brasil
Ltda.), ambas empresas autorizadas a prestar o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por
Assinatura Via Satélite (DTH), em âmbito nacional. Mercados Relevantes: Mercado de produção de conteúdo
midiático nacional e de licenciamento dos direitos inerentes - nacional; Mercado de produção de conteúdo midiático
internacional e de licenciamento dos direitos inerentes - internacional; Mercado de programadoras nacionais de TV
por assinatura - nacional; Mercado de programadoras internacionais de TV por assinatura - nacional; e, Mercado de
operadoras de TV por assinatura - nacional. Identificação de concentração horizontal e integração vertical.
Tempestividade na apresentação das operações. Operações aprovadas com restrições.