Harmonização das políticas antitruste

Resumo

1. Introdução: o day after da rodada Uruguai e a  defesa da concorrência. 2. Cartéis de exportação, tarifa ótima e alteração nos termos de troca. 3. Barreiras à entrada transfronteiras: o caso das restrições verticais. 4. Controle de atos de concentração e harmonização. 5. Política comercial x concorrência: harmonização conceitual e foco no consumidor. 6. O Protocolo de Fortaleza: harmonização da defesa da concorrência e comercial no MERCOSUL. 7. Conclusões.