Concorrência e tributação:

efeitos anticoncorrênciais da substituição tributária no caso do ICMS sobre cerveja

Autores

  • Renault de Freitas Castro
  • Valdomiro José de Almeida

Resumo

1. Introdução; 2. A substituição tributária; 3. Algumas experiências recentes; 4. O preço médio único como base de cálculo: reflexos na concorrência; 5. Conclusão; Bibliografia.

Biografia do Autor

  • Renault de Freitas Castro

    Economista, ex-Conselheiro do CADE, pós-graduado em Direito Econômico pela FGV e mestre (M.Sc.) pela Universidade de Oxford.

  • Valdomiro José de Almeida

    Economista e gestor governamental em exercício no CADE.

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Publicado

2025-06-10

Edição

v. 29 (1999): Revista de Direito Econômico

Seção

Doutrina